Decisão do ministro do STF estende efeitos de medida anterior que já havia beneficiado Ollanta Humala e João Vaccari Neto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as provas obtidas pela Odebrecht (atual Novonor) contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada em seu país a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
Heredia, casada com o ex-presidente Ollanta Humala, foi beneficiada pela decisão do magistrado brasileiro, que considerou imprestáveis os materiais obtidos pela Operação Lava Jato, por entender que foram coletados em desacordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
Provas anuladas incluíam sistemas usados para rastrear propina
A decisão de Toffoli abrange os documentos e planilhas apreendidos no chamado “Departamento de Propina” da Odebrecht — setor criado para administrar pagamentos ilegais a autoridades dentro e fora do Brasil.
Entre os materiais anulados estão os sistemas eletrônicos “Drousys” e “My Web Day B”, considerados cruciais nas investigações internacionais que levaram à condenação de Heredia e Humala no Peru.
Essas plataformas foram usadas para rastrear transferências de recursos ilícitos destinadas a campanhas eleitorais e agentes públicos de vários países, incluindo Angola, Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela, Estados Unidos e o próprio Brasil.
Condenação e fuga da ex-primeira-dama
Em abril de 2025, o Judiciário peruano condenou Nadine Heredia e Ollanta Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. O casal foi acusado de receber contribuições ilegais da Odebrecht durante as campanhas presidenciais de 2006 e 2011.
Humala foi preso após a sentença, enquanto Heredia fugiu para a Embaixada do Brasil em Lima, onde pediu abrigo diplomático. De acordo com informações oficiais, ela foi transportada ao Brasil por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem é amiga pessoal.
Decisão segue precedente de 2023
A medida de Toffoli repete os fundamentos de uma decisão anterior, proferida em 2023, quando o ministro anulou as provas da Odebrecht usadas contra Humala e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Na época, Toffoli entendeu que os dados obtidos pela Lava Jato violaram normas legais e tratados internacionais de cooperação. Com isso, todos os atos processuais baseados nesses elementos foram considerados nulos.
“As provas obtidas pela Lava Jato não podem ser utilizadas, em território brasileiro, em quaisquer atos instrutórios ou de cooperação”, determinou o ministro em seu novo despacho.
A decisão beneficia diretamente Nadine Heredia, mas também restringe o uso de material compartilhado pela operação com autoridades estrangeiras, o que pode ter impacto em outras investigações envolvendo a antiga empreiteira Odebrecht.
