Ministro pede absolvição de sete acusados e redução de penas para outros três, reconhecendo “injustiças” no julgamento anterior
Uma guinada inesperada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal marcou a semana: o ministro Luiz Fux votou pela revisão das condenações impostas a dez réus ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação ficará aberta até sexta-feira, 17 de abril.
Sete réus podem ser absolvidos integralmente
Para sete dos dez processos em análise, Fux defendeu a absolvição total. Os acusados beneficiados seriam Anilton da Silva Santos, Marisa Fernandes Cardoso, Edimar Macedo e Silva, Marciano Avelino Borges, Arioldo Rodrigues Junior, Romeu Alves da Silva e Jair Roberto Cenedesi.
Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão
Todos foram detidos enquanto estavam acampados diante do Quartel-General do Exército, em Brasília. No julgamento original, receberam condenações por incitação ao crime e associação criminosa, com penas que iam de um a dois anos e meio de prisão.
O que levou Fux a mudar de entendimento
No julgamento anterior, o ministro havia acompanhado a maioria da Corte que responsabilizou os acusados. Agora, porém, ele reconhece que não há elementos bastantes para sustentar as acusações mais graves. Ao justificar a mudança de voto, declarou: “Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar.”
Três réus mantêm condenação parcial
Invasores das sedes dos Três Poderes
Nos casos de Citer Motta Costa, Gabriel Corgosinho Nogueira e Erivaldo Macedo, o cenário é diferente. Eles participaram efetivamente das invasões às sedes dos Três Poderes, e por isso Fux optou por manter uma condenação parcial.
Mesmo assim, o ministro afastou a acusação de tentativa de golpe de Estado. A única tipificação preservada foi a de deterioração de patrimônio tombado, com pena fixada em um ano e seis meses.
Impacto limitado no resultado final
Na prática, a nova posição de Fux reduz de forma expressiva o alcance das condenações anteriores — das quais ele próprio participou votando com a maioria. Contudo, a expectativa é de que o placar final permaneça inalterado.
Até o momento, apenas outros dois ministros divergiram das decisões condenatórias originais: André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Com isso, a ampla maioria do tribunal segue favorável à manutenção das penas impostas aos réus do 8 de janeiro.
