Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público contra o apresentador por declarações feitas em 2021 em rádio de sua propriedade
A Justiça Eleitoral transformou o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, em réu após aceitar denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão, proferida nesta quarta-feira, 15, refere-se a falas direcionadas à deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) durante transmissão ao vivo da Rádio Massa, emissora pertencente ao próprio apresentador. O valor da indenização pleiteada pelo MP é de R$ 1 milhão, sob a justificativa de reparação por danos morais.
Origem do caso: declarações em programa de rádio em dezembro de 2021
O episódio que deu origem à ação remonta a dezembro de 2021. Na ocasião, Ratinho manifestou discordância de um projeto de lei que buscava assegurar o direito ao casamento civil para casais homoafetivos. As declarações, porém, ultrapassaram o campo do debate legislativo. “A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora?”, afirmou o apresentador durante a transmissão.
Na mesma edição do programa, o apresentador dirigiu falas à parlamentar nas quais recorreu a estereótipos domésticos: “Você não tem o que fazer? Vá lavar roupa, vá costurar a calça do seu marido e vá lavar louça”.
Decisão judicial reconhece indícios de materialidade e autoria
Conforme a decisão acessada pelo portal Terra, o juízo eleitoral concluiu que há “indícios de materialidade e autoria”, amparados em gravação e transcrição das declarações feitas ao vivo na emissora de rádio. Trata-se, portanto, de provas documentais que fundamentaram o recebimento da denúncia.
Argumento da defesa da deputada
A defesa de Natália Bonavides sustentou que “as falas tiveram o objetivo de constranger e humilhar a deputada, com uso de estereótipos de gênero e menosprezo à sua condição de mulher, com a finalidade de dificultar o exercício do mandato eletivo”.
Posicionamento das partes envolvidas
Procurada pela reportagem, a equipe de comunicação do SBT informou que não tem relação com o caso, uma vez que Ratinho possui independência editorial. A assessoria pessoal do apresentador não respondeu ao contato até a publicação. A reportagem também buscou, sem sucesso imediato, a equipe da deputada Natália Bonavides.
Cabe destacar que o recebimento da denúncia não equivale a condenação. A condição de réu significa que o Judiciário entendeu haver elementos suficientes para que o processo siga em instrução, garantindo-se ao apresentador o pleno exercício do direito de defesa — princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro.
