Transparência Internacional classifica conduta do decano do STF como intimidação e cobra reação institucional do Senado e da própria Corte
Um ministro do Supremo Tribunal Federal usa a tribuna mais alta do Judiciário brasileiro para atacar um senador da República. O senador não está presente. Não pode se defender. Não tem direito de réplica naquele espaço. E o ministro sabe disso.
A cena não é de um tribunal. É de um púlpito.
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A Transparência Internacional — ONG dedicada ao combate à corrupção — não poupou palavras. Classificou a reação de Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira como “discurso de ódio” e comparou a postura do decano à de “regimes ditatoriais”, nos quais “o poder falava sozinho e a autoridade se convertia em instrumento de intimidação”.
A frase é forte. Mas é proporcional ao que aconteceu.
Gilmar Mendes reagiu com fúria ao ser indiciado no relatório final da CPI do Crime Organizado, relatada por Vieira. O documento não poupou ninguém: além do próprio Gilmar, foram indiciados os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — ambos envolvidos no escândalo do Banco Master — e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusado de omissão na investigação dos magistrados.
Crimes de responsabilidade. Passíveis de impeachment.
E qual foi a resposta do decano do STF? Investigar os fatos? Prestar esclarecimentos? Demonstrar transparência?
Não. Gilmar atacou publicamente o senador relator e, no dia seguinte, acionou a PGR para investigá-lo. Acusou Vieira de “desvio de finalidade” e “grave arbitrariedade” por ter incluído ministros do Supremo no relatório.
Leia novamente: um ministro do STF, indiciado por uma CPI, pede a investigação do senador que o indiciou.
A pergunta que ninguém faz é simples: se um senador investigado pedisse a cabeça do relator que o indiciou, como a imprensa e o Judiciário reagiriam?
Agora compare com o silêncio ensurdecedor que tomou conta do Senado e do próprio STF.
A Transparência Internacional foi cirúrgica nesse ponto. “Quando um juiz utiliza sua posição para atacar a honra de um indivíduo ausente, privado de defesa, constitui uma cena estranha à tradição democrática”, escreveu a ONG na rede social X. E completou cobrando uma reação institucional: a omissão do Senado e dos colegas de toga de Gilmar diante do episódio é, por si só, um escândalo à parte.
A omissão institucional é o combustível silencioso do abuso de poder. Quando ninguém reage, a mensagem que se transmite não é de prudência — é de cumplicidade.
Mas há um detalhe que torna tudo ainda mais irônico.
Gilmar acusa Vieira de usar a CPI com “desvio de finalidade”. É o mesmo Gilmar Mendes que, segundo o relatório, teria atuado para blindar colegas de tribunal envolvidos em escândalo financeiro. É o mesmo STF que, nos últimos anos, expandiu seus próprios poderes a limites que fariam corar os constituintes de 1988. É a mesma Corte que julga, legisla, investiga, censura e agora — aparentemente — também intimida.
O senador Alessandro Vieira respondeu de forma direta: “Ameaças não vão mudar o curso da história”. Frase elegante. Mas o teste real virá nos próximos dias. A CPI indiciou. A PGR — a mesma PGR indiciada por omissão — é quem precisa agir. E o Senado, que deveria ser a casa da independência legislativa, precisa decidir se vai tolerar que um de seus membros seja perseguido por ter feito exatamente o seu trabalho.
Num país sério, quando um agente público é investigado, ele se explica. Quando é indiciado, ele se defende nos autos. Quando discorda, recorre. Não ataca o investigador do alto de uma tribuna onde só ele tem microfone.
A toga existe para proteger a Justiça. Não para servir de escudo pessoal. E quando um ministro a usa como trincheira contra quem fiscaliza, já não é mais Justiça o que ele pratica.
É poder nu e cru. Sem freio. Sem contrapeso. Sem vergonha.
