Decisão judicial suspende investigação sobre presença do PCC n
O Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu uma investigação que apurava a presença do Primeiro Comando da Capital no ramo de combustíveis. A suspensão ocorreu após determinação judicial baseada em liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Operação Carbono Oculto 86 é interrompida
A Operação Carbono Oculto 86, deflagrada em agosto do ano passado, investigava empresários da rede de postos HD no estado: Haran Santhiago e Danilo Coelho. O objetivo era identificar possíveis vínculos entre o PCC e o setor de combustíveis na região.
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O juiz Valdemir Ferreira Santos determinou a anulação da investigação após pedido da defesa dos acusados. Os advogados argumentaram que houve uso inadequado de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), contrariando diretrizes estabelecidas por Moraes.
Esclarecimentos sobre relatórios do Coaf
Em 27 de março deste ano, Alexandre de Moraes havia estabelecido novas regras para utilização dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf. Contudo, apenas na terça-feira 21, o ministro publicou esclarecimento especificando que as restrições se aplicam exclusivamente a processos futuros.
A Receita Federal e o Ministério Público de São Paulo conduziam conjuntamente a operação, que buscava desarticular esquemas de infiltração criminosa no mercado de combustíveis piauiense.
Repercussões em outras investigações
Segundo informações do portal UOL, a liminar de Moraes gerou efeito cascata em diferentes estados brasileiros. Defensores de investigados por crimes como contrabando, atividades de milícia e jogos ilegais tipo “tigrinho” passaram a solicitar anulação de procedimentos, alegando uso impróprio dos documentos do Coaf.
A decisão judicial no Piauí permanece sob sigilo, conforme determinação do magistrado responsável pelo caso. O despacho esclarecedor do ministro do STF foi divulgado um dia após a repercussão do caso na imprensa.
