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Justiça

Moraes determina desbloqueio de bens de réu do 8 de janeiro após morte na Argentina

Ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio dos bens de José Eder Lisboa, réu do 8 de janeiro, após sua morte na Argentina

Ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio dos bens de José Eder Lisboa, réu do 8 de janeiro, após sua morte na Argentina

Falecimento de José Eder Lisboa encerra processo penal e libera patrimônio para herdeiros

O falecimento do adestrador José Eder Lisboa, de 57 anos, no Hospital Samic Iguazú, localizado em Puerto Iguazú, na Argentina, no dia 27 de março de 2025, levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a autorizar o desbloqueio completo dos bens que estavam retidos judicialmente em nome do réu.

Extinção da punibilidade e arquivamento definitivo

A fundamentação da decisão se baseia na extinção da punibilidade provocada pela morte do condenado. Lisboa havia recebido uma sentença de 14 anos de prisão pela participação nos eventos do 8 de janeiro. Após a apresentação da certidão de óbito aos autos, Moraes formalizou o encerramento do processo, declarou encerrada a execução penal e determinou o arquivamento definitivo do caso.

Residência e automóvel serão transferidos aos familiares

O patrimônio liberado pela Justiça inclui uma residência e um automóvel, ambos registrados em nome de José Eder Lisboa. Conforme a determinação do ministro do STF, esses bens serão repassados aos familiares do falecido.

Doença que causou a morte do adestrador

Moraes determina desbloqueio de bens de réu do 8 de janeiro após morte na Argentina
Foto: Reprodução/TV Justiça

De acordo com informações prestadas pela advogada Carolina Siebra, que atuava na defesa de Lisboa, o adestrador vinha enfrentando problemas de saúde nos últimos meses. Inicialmente, o quadro clínico foi tratado como botulismo — enfermidade neurológica causada pela toxina da bactéria Clostridium botulinum.

Exames posteriores, no entanto, revelaram que a verdadeira condição médica era a síndrome de Guillain-Barré, doença que atinge o sistema nervoso periférico e pode provocar fraqueza muscular progressiva.

A trajetória de Lisboa até Brasília em janeiro de 2023

Em depoimento prestado à polícia após ser preso, José Eder Lisboa contou que partiu de São Carlos, no interior de São Paulo, rumo à capital federal. A viagem foi realizada em uma van fretada, dividida com outras 11 pessoas.

Perante as autoridades, o adestrador afirmou que sua ida a Brasília tinha como objetivo participar de uma manifestação pacífica. Segundo ele, o protesto visava combater a corrupção e questionar a transparência do sistema de eleições brasileiras.

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