Ministro do STF atende solicitação da DPU e convoca audiência sobre megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste domingo (2) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seja intimado pessoalmente para garantir a preservação de todas as provas, perícias e documentos da Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) nas comunidades do Alemão e da Penha.
A decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e estabelece que todo o material obtido na operação deve ser encaminhado ao Ministério Público, que fará o “controle e averiguação” das provas. O conteúdo também será compartilhado com a Defensoria Pública do Estado.
Moraes cobra transparência e integridade na apuração
Em despacho, Moraes destacou que tanto os agentes de segurança quanto os profissionais de saúde envolvidos nas ações devem preservar qualquer vestígio de crime, impedindo a remoção indevida de corpos ou o descarte de evidências.
Segundo o ministro, “os órgãos de polícia técnico-científica devem documentar as provas por meio de fotografias, croquis e esquemas de lesões, garantindo a possibilidade de revisão independente”.
A medida visa assegurar a transparência e a credibilidade das investigações sobre a Operação Contenção, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais, conforme o balanço oficial.
STF marca audiência e Moraes vai ao Rio
Alexandre de Moraes também agendou uma audiência para quarta-feira (5), na Sala da Primeira Turma do STF, com a presença de entidades de direitos humanos, órgãos oficiais e pesquisadores.
Foram convidados o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Antes do encontro em Brasília, Moraes irá ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3), onde deve se reunir com autoridades estaduais e representantes do sistema de Justiça para tratar dos desdobramentos da operação.
Castro volta a atacar a ADPF 635
Em meio à repercussão, o governador Cláudio Castro voltou a criticar a ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que impõe regras do STF para operações policiais em comunidades do Rio.
“Depois de cinco anos de ADPF, muitas barricadas, muita dificuldade para a polícia entrar. Ainda são o que nós chamamos de ‘filhotes’ dessa ADPF maldita, que infelizmente um partido político ingressou e prejudicou demais o Rio de Janeiro”, afirmou Castro.
Segundo o governador, a Operação Contenção foi uma ação de defesa do Estado. Ele também disse que o Rio está ‘sozinho’ na guerra contra as facções, defendendo a ampliação do apoio federal.
“Essa é uma guerra que já extrapolou toda a ideia de segurança pública. Deveríamos ter um apoio muito maior, talvez até das Forças Armadas”, declarou.
A ADPF 635 foi apresentada em 2020 pelo PSB, e o então relator, ministro Edson Fachin, hoje presidente do STF, chegou a suspender operações policiais em favelas durante a pandemia, sob pena de responsabilização civil e criminal.
