A AGU, a pedido de uma deputada, quer silenciar quem ousou questionar o chamado ‘PL da Misoginia’ — inclusive mulheres
Existe um teste simples para medir a saúde de uma democracia: observe o que acontece quando um cidadão comum critica o governo. Se nada acontece, a democracia respira. Se o Estado manda uma notificação extrajudicial pedindo que ele cale a boca, algo apodreceu.
Pois bem. A Advocacia-Geral da União, comandada por Jorge Messias — aquele mesmo que Lula indicou para uma vaga no Supremo Tribunal Federal —, notificou usuários do X que publicaram críticas ao Projeto de Lei nº 896/2023, apelidado de “PL da Misoginia”. A medida veio a pedido da deputada federal Erika Hilton, do Psol de São Paulo.
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Releia com calma: um órgão do governo federal, que deveria representar os interesses da União, foi acionado por uma parlamentar para intimar cidadãos a apagar postagens em redes sociais.
Não é ficção. É o Brasil de 2026.
A notificação extrajudicial pede a remoção das publicações e solicita que o X aplique “rótulos” nas postagens. O argumento? Os conteúdos seriam “desinformativos”, capazes de “confundir a opinião pública” e “atacar a integridade do processo legislativo”.
Mas há um detalhe.
Quem define o que é desinformação? O governo que propõe a lei? A deputada que se sentiu ofendida pela crítica? Desde quando criticar um projeto de lei em tramitação configura ataque ao processo legislativo? Criticar a lei é o processo legislativo funcionando. Chama-se participação popular. Chama-se democracia.
A AGU vai além. Afirma que a manutenção das postagens pode gerar “pânico moral” e “prejudicar o debate sobre políticas de combate à violência de gênero”. Em outras palavras: o debate só é saudável quando concorda com o governo. Discordar é pânico. Questionar é desinformação.
E é aí que a história complica.
Entre os perfis notificados estão influenciadores, jornalistas e contas pessoais. Duas mulheres foram advertidas. Sim — uma lei supostamente criada para proteger mulheres está sendo usada como pretexto para calar mulheres que ousam questionar seus termos. A ironia seria cômica se não fosse assustadora.
Uma das notificadas escreveu: “Em plena lei da misoginia querem calar uma mulher por apenas questionar.” Outra completou: “Lembram quando eu disse que o PL da Misoginia era apenas desculpa para calar mulher?”
Agora compare.
Quando aliados do governo espalham informações distorcidas sobre pautas econômicas, reformas ou dados de emprego, a AGU permanece em silêncio sepulcral. Quando militantes digitais do campo governista atacam opositores com acusações sem fundamento, nenhuma notificação é expedida. Mas bastou que cidadãos comuns criticassem um projeto de lei de interesse de uma deputada do Psol para que toda a máquina da Advocacia-Geral da União fosse mobilizada.
A seletividade não é um detalhe. É o próprio argumento.
O documento ainda menciona suposta violação às regras do X sobre “mídia sintética” e “conteúdo fora de contexto”, com potencial de causar “danos à segurança pública ou confusão generalizada”. Perceba o truque retórico: transforma-se opinião em ameaça à segurança pública. Crítica vira risco nacional. O cidadão que posta no X passa de comentarista a inimigo do Estado.
A pergunta que ninguém faz é simples: se a AGU pode notificar cidadãos por criticarem um projeto de lei, o que ela não pode fazer?
Não é coincidência que Jorge Messias, o homem à frente dessa operação, esteja indicado para o STF. A mensagem é cristalina: quem obedece ao padrão sobe. Quem demonstra disposição para usar o aparato estatal contra a liberdade de expressão alheia ganha promoção.
Há quem diga que a notificação extrajudicial não tem força de lei, que ninguém é obrigado a apagar nada. Tecnicamente, é verdade. Mas o efeito intimidatório é o objetivo real. Quando o cidadão recebe um documento oficial da Coordenação-Geral da Defesa da Democracia — sim, esse é o nome do setor responsável —, a mensagem é clara: o Estado está de olho. E o Estado não gostou do que você disse.
Um dos notificados resumiu bem: “Brasil virou a China, essa merda de país censurando perfis aqui no X na cara dura.” O exagero é compreensível. A direção do vetor é inegável.
Defender a democracia calando quem discorda é a contradição mais velha do autoritarismo. Muda o rótulo, mas o mecanismo é sempre o mesmo: quem está no poder define o que é verdade, e quem discorda é reclassificado como ameaça.
O “PL da Misoginia” pode ser um bom ou mau projeto de lei. Isso é irrelevante para esta discussão. O que importa é que, num país que se diz democrático, nenhum cidadão deveria receber uma notificação oficial por ter opinado sobre uma lei. Se o governo pode fazer isso com um projeto de lei impopular, pode fazer com qualquer coisa. Com qualquer um. A qualquer momento.
E quando o Estado decide que criticar a lei é crime contra a democracia, é a própria democracia que já morreu — só ainda não avisaram o povo.
